o que é certificado de conformidade CE ?

O ​certificado de conformidade​ (COC)​ ​ ​é​ um documento​ que é emitido pelo fabricante ​de automóvel, sobre cada um dos modelos, no momento em que este é comprado. Esta declaração atesta que as características técnicas do ​referido veículo satisfazem os requisitos ambientais e de segurança impostos na União Europeia (EU)​. O certificado​​ de conformidade é válido em todos os países da UE.

Com esta declaração​ o proprietário do automóvel fica com a certeza de que o veículo está em conformidade com o modelo aprovado​ e​ fornecido​ pelo fabricante​. ​No documento devem estar presentes as seguintes informações: ​dados sobre o veículo​, identificação do fabricante de automóveis, número de aprovação do modelo, especificações técnicas e outros dados que sejam relevantes.

​​​O objetivo deste documento ​​é garantir a livre circulação de bens na União Europeia, ​com destaque para os bens que estão sujeitos a homologação e registo. No entanto, os veículos​ ​fabricados para o mercado norte-americano ou japonês,​ que não têm ​especificação da UE, e ainda as viaturas mais antigas que não obtiveram a aprovação do modelo por parte da CE não possuem um ​COC.

Se o automóvel tiver um certificado CE válido, as autoridades ​portuguesas não podem ​exigir mais documentação técnica adicional​.

Was ist ein COC ?

Die EWG - Übereinstimmungsbescheinigung (Certificate of Conformity; auch das COC Zertifikat genannt) ist die Erklärung über die Konformität mit der EG - Betriebserlaubnis. Der Zweck dieses Dokumentes ist es, den freien Verkehr der Ware im Rahmen der Europäischen Union zu sichern, spezifisch für alle Warenarten, die der harmonisierten Homologierung und Registrierung unterliegen.

COC ist die Deklaration des Herstellers, dass das Fahrzeug mit der erteilten Typenbezeichnung (Typgenehmigungsnummer) übereinstimmt. Das Dokument beinhaltet die Identifizierung des Fahrzeuges und seines Herstellers, die Nummer der Typenbezeichnung, die technischen Spezifizierungen des Fahrzeuges und andere Daten. Der Inhalt des COC ist in der entsprechenden Richtlinie der Europäischen Union (Anhang IX der Richtlinie 92/53) festgelegt.

Für die Kfz Zulassung brauchen Sie verschiedene Unterlagen wie z.B. Zulassungsbescheinigung Teil I und II, den Kaufvertrag,  den Personalausweis, die Versicherungsbestätigung, den HU Bericht. Es hängt immer von der Zulassungsstelle, welche Dokumente Sie für die Um Ihre Kfz Zulassung vorliegen müssen. Vor allem werden Sie die Konformitätsbescheinigung (COC) brauchen. 

What is a COC ?

A COC (Certificate of Conformity) is a declaration of the conformity with the type approval of EC. The purpose of this document is to ensure the free movement of goods within the European Union, specifically for those goods that are subject to homologation and registration.

A COC document is a producer’s declaration that the vehicle complies with the given approved type. This document contains information about the vehicle and its producer’s identification, type approval number, technical specifications and other data.

The content of a COC is defined by EU regulation (Amendment IX, Regulation 92/53).